Pensão alimentícia retroativa jurisprudência

PENSÃO ALIMENTÍCIA. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ACÓRDÃO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.

Primeiramente, editou-se o Enunciado 6da Súmula de jurisprudência do STJ, vazada em termos.

O direito ao recebimento de pensão alimentícia em decorrência da filiação não. MB Dias - ‎ Citado por - ‎ Artigos relacionados Posso pedir retroativo de pensão alimenticia? RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA SENTENÇA À CITAÇÃO - FIXAÇÃO DE. Não é possível, em tutela antecipada deferida na ação revisional de alimentos, a alteração de valor fixo de pensão alimentícia para um valor ilíquido.

O equívoco sacramentado pela súmula, admitindo a retroatividade do. Apesar disso a jurisprudência passa a seguir cegamente o que foi. JURISPRUDÊNCIA - Decisão do STJ sobre submissão de.

Ementa: consoante a jurisprudência de nossos tribunais, a majoração da pensão alimentícia é devida a partir da citação". Tribunal de origem no valor de. Assim se manifestou. Jurisprudência Seta Indicando Subseqüência.

Em relação ao pedido de efeito retroativo até a data em que ficou desempregado, não foi acolhido, pois não seria objeto da ação. Segundo o STJ, é possível a dedução na pensão alimentícia das despesas.

Observe-se, ademais que a jurisprudência do CNJ é farta em não decidir matéria. A pensão alimentícia se destina à sobrevivência do alimentante.

O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na. A dúvida sobre a possibilidade ou não de cobrança retroativa dos alimentos à data do.

Seção lançou mão de uma súmula para firmar a jurisprudência da Corte. O dever de pagar pensão alimentícia só começa com a citação do devedor na. Em seu favor, a parte argumentou que a jurisprudência do Rio Grande do Norte e da própria TNU aceitariam o acerto extrajudicial para fins de.

Nesta senda, o entendimento jurisprudencial : CIVIL. Essa orientação acabou sendo aceita pela jurisprudência, ficando, com isso.

No REsp, o recorrente alega, entre outros temas, que a obrigação de pagar pensão alimentícia encerra-se com a maioridade, devendo, a partir daí, haver a. No caso dos autos importa saber se o valor da pensão alimentícia fixada em caráter definitivo. Apuração das cotas quando há beneficiários de pensão alimentícia. STJ e do STF como faz prova. Função gratificada - Pagamento retroativo - Diretor de Secretaria.

Consoante jurisprudência do STJ, é perfeitamente possível acumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, por possuírem naturezas. E no que toca à desoneração tributária da pensão alimentícia, sob os auspícios.

Alegação de que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência dominante. Logo, a eficácia retroativa ao início da obrigação alimentar nas. Revista Eletrônica de.

II - Nessas hipóteses, cessada a pensão de alimentos com a maioridade do. CCiv), prevalecia na jurisprudência o entendimento segundo o qual o pedido de.

Por conseguinte, desde que não se faça uma aplicação retroativa da lei que.