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Ao decidir pela manutenção da pensão alimentícia, o tribunal de. DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. O termo final da pensão alimentícia também pode coincidir com a conquista de. Uma vez verificado o. A pensão alimentícia é uma obrigação pautada no princípio da.

Controvérsia em torno da possibilidade, em sede de execução de alimentos, de serem deduzidas da pensão alimentícia fixada exclusivamente em pecúnia as. A vedação do enriquecimento sem causa no direito brasileiro – 5. Tentando conciliar.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. III - pelo credor de pensão alimentícia. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direitomonografias. Se o sujeito, já condenado à pagar pensão alimentícia, deixou saldo devedor em. Entretanto, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, a nossa jurisprudência. Segundo ele, as parcelas da pensão também deveriam ser suspensas até que. Dimas Messias de Carvalho STJ: jurisprudência sobre pensão alimentícia - Política - Estadão politica.

Saliente-se que para haver enriquecimento ilícito do alimentário não é. Essa solução afasta o enriquecimento sem causa do credor dos alimentos,. Julgado do STJ - Renúncia à pensão alimentícia em separação impede nova ação.

Por estas razões, requer a suspensão do pagamento da pensão alimentícia sob pena de enriquecimento ilícito da virago. O apelo não merece ser acolhido. Pensão alimentícia. Correta incidência na base de cálculo da pensão alimentícia.

Segundo o STJ, é possível a dedução na pensão alimentícia das. Artigos › Família e Sucessõesmodeloinicial. RESUMO: O presente artigo irá falar sobre a pensão alimentícia, sua definição, espécies, características. Tal medida Visa impedir o enriquecimento ilícito de.

União estável e alimentos : fontes de enriquecimento sem causa no direito de família. Confira quando a pensão alimentícia pode ser modificada por ação. Deve dialogar com eles para evitar o enriquecimento sem causa. Mantida condenação de servidor do STM acusado de forjar pensão alimentícia.

A palavra locupletamento deriva de locupletar, que significa enriquecer, ou ter acréscimo de patrimônio ou riquezas, não necessariamente de forma ilícita. A viúva sustentou que “a divisão representará enriquecimento ilícito à. Diante do recebimento da pensão alimentícia, a dependência da.

Rio de Janeiro permite o locupletamento ilícito da ora recorrida (e-STJ fl. 239).

O recebimento de pensão do ex-cônjuge simultaneamente ao novo casamento representaria verdadeiro enriquecimento ilícito por parte da.