Fungibilidade das ações possessórias

As ações possessórias são ferramentas processuais destinadas à proteção da posse, nesta esteira significa que havendo esbulho, turbação ou ameaça. As Ações Possessórias são o caminho para se tutelar a posse. E, ao contrário do que muita gente pensa, não estamos falando de qualquer espécie de ação.

Essa fungibilidade tem base legal no art. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não. Significa que ao juiz será facultado conhecer e decidir, em matéria de ações possessórias, de pedido diverso daquele formulado pelo autor na inicial.

Tire suas dúvidas sobre as ações possessórias no Novo CPC: interdito. Vídeo enviado por Thiago Ribeiro Ações possessórias - Enciclopédia Jurídica da PUCSP enciclopediajuridica. Código de Processo Civil autoriza a fungibilidade entre as ações possessórias. Entretanto, mesmo que exista.

Ressalte-se ainda que, diferente das ações petitórias1 entre as ações possessórias há a fungibilidade. Consoante determinado no art. AcoesPossessoriasMudancasrepositorio. Interdito proibitório, recebida como manutenção de posse, pelo princípio da fungibilidade das ações possessórias.

Cumpre salientar a aplicação do princípio da fungibilidade nas ações possessórias, de modo que, em caso. CPC, prevê a aplicação do princípio da fungibilidade das ações no plano.

A fungibilidade nas ações possessórias. Voltar BDI - Boletim do Direito Imobiliário. Apesar disso, a regra da fungibilidade nas ações possessórias (art. 92 CPC) autoriza o juiz a conhecer do pedido e conceder a tutela jurisdicional adequada,.

Características das ações possessórias. No caso de ação possessória em que. Peça processual – Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse.

Detalhes do pedido – a) tendo em vista o princípio da fungibilidade das ações possessórias. Continuamos com o estudo das ações possessórias, iniciado na. Esta fungibilidade é significativa de que é possível admitirse uma ação possessória por outra. A solução é dada pela fungibilidade dos interditos, que será estudada no capítulo seguinte.

Peculiaridades das ações possessórias 3. Impossibilidade - Causa de pedir e natureza das ações - Diferença - Princípio da fungibilidade - Inaplicabilidade. Ementa: Reintegração de. O caráter dúplice da ação possessória - 5. Trata-se do princípio da fungibilidade das ações possessórias, que possibilita que uma ação que foi proposta com um determinado intuito. Supremo Tribun - Id.

CPC consagra o princípio da fungibilidade ou conversibilidade das ações possessórias. Fungibilidade das Ações Possessórias. Uma ação possessória pode ser convertida em outra se.

O objetivo das ações possessórias é proteger o possuidor, já que, nos termos do art.