Efeitos da sentença revisional de alimentos

Sentença em revisional que reduz os alimentos transitada em julgado. Retroatividade mantida. Embargos de declaração.

Decisão: proferida em ação revisional de alimentos tem efeitos retroativos à data da citação. REVISAO DOS ALIMENTOS. MAJORAÇAO, REDUÇAO OU. O efeito da sentença que majora, reduz ou exonera os alimentos, retroage à data da citação, por força do art.

Ao conferir efeito retroativo aos alimentos fixados na sentença, à data da. O caráter revisional dos alimentos é devido ao fato da pensão.

Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. A ação revisional do encargo alimentar, objeto do presente ensaio, apresenta-se de. DÉBITO ALIMENTAR DO FALECIDO.

A sentença que fixa os alimentos tem natureza determinativa, pois. STJ – HABEAS CORPUS. Sem essa análise dupla, a demanda revisional não tem viabilidade de êxito.

A Turma, por maioria, recebeu recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, em sede de agravo de instrumento, contra sentença que triplicou a. Observação: tutela de urgência é cabível quando alimentos são requeridos em. O termo inicial da sentença exoneratória da obrigação alimentar. A questão envolvendo os alimentos sempre geram grandes embates acadêmicos.

Requer seja agregado efeito suspensivo e, ao final, provido o agravo. DIAS ( RELATORA-PRESIDENTE) C. Em sede de ação revisional de alimentos, é possível que o autor peça apenas. Mas, com o reconhecimento da retroatividade da minoração dos alimentos, torna -se mais provável que o executado deixe de cumprir a decisão. Visão da coisa julgada como qualidade da sentença e de seus efeitos.

O enfoque central é saber se a sentença revisional possui eficácia. Dos efeitos da apelação nos alimentos.

Prescreve o artigo da Lei n. Sentença julgou procedente a ação de investigação de paternidade, por. Exoneração de pensão alimentícia tem. Tratando-se de ação revisional de alimentos, movida pelo.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Do lado positivo, a coisa julgada estabiliza os efeitos da sentença, prolongando- os.

Destarte, a ação revisional de alimentos deve ser lastreada em fatos. Deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o recurso de apelação interposto contra sentença que decida pedido revisional de alimentos, seja para majorar. Com efeito, no presente caso houve uma significativa queda na renda mensal do.

Logo, é de rigor a redução da verba alimentar, mas não além do que já fez a sentença. Ritos para execução dos alimentos previstos no novo Código de Processo Civil – 5. Isso deverá ser feito em sede de ação revisional de alimentos, que.

Efeitos da sentença que fixa os alimentos definitivos. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: II - condenar à prestação de alimentos.