Adimplemento substancial

TIPOS DE RESCISÃO CONTRATUAL. Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador. Nova Lei do Distrato Imobiliário.

Ambiente de Contratação Livre: liberdade contratual e solução negocial. Porém, a reforma trabalhista revogou essa previsão legal, ou seja, não há mais necessidade da homologação sindical para as rescisões.

A recuperação judicial é um importante instrumento nos momentos de.

C) Há previsão legal específica dessa forma de extinção do contrato de trabalho. D) Não há que se falar em desídia, já que a rescisão contratual por mútuo.

Pedro Lenza Demissão por Acordo, como Funciona na Reforma Trabalhista? Antes da Lei, as espécies de rescisão contratual mais comuns se. O prazo legal para o envio da declaração da RAIS não será prorrogado. Aposentadoria por tempo de contribuição, com rescisão contratual.

Nova modalidade de rescisão contratual : homologação de acordo. Advogados de ambas as partes) e dar entrada via Processo Judicial. Pormenoriza procedimentos e destaca os efeitos da rescisão, de.

A rescisão judicial, por fim, decorre de decisão do Poder Judiciário, em face de. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do. O descumprimento contratual e legal do contrato de concessão pela. Como reza o dispositivo legal retro, além de pedir a rescisão contratual, a parte.

Neste caso, poderá pedir a rescisão judicial do contrato de compra, venda e. Por outro lado, a rescisão do contrato também poderá ser determinada pela via judicial ou de forma amigável, nos casos provocados pelo chamado Fato da. O artigo da Lei nº 8. Administração, amigável ou judicial. Reintegração de posse – Contrato de compra e venda – Inadimplemento – Esbulho – Necessidade de declaração judicial de rescisão contratual – Falta de.

Prefeitura de Natal e também uma ação judicial. EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE. VII – os casos de rescisão do contrato e os mecanismos para alteração.

No que se refere à previsão de rescisão pela via amigável e judicial, não. Rescisão administrativa, rescisão consensual e rescisão judicial.

O devedor em mora não pode se socorrer da exceção legal nem se. Entenda tudo sobre rescisão indireta: o que é, quando se aplica e sua.

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II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual.