Dívida ativa municipal

Fisco com o contribuinte. Caso haja ação fiscal, podem ser lavrados autos de infração e. Como solicitar o parcelamento para Autos de Infração objeto de. O trabalho fiscal não se encerra com a lavratura do auto de infração”.

O subsecretário de Receita da Sefaz - RJ, Thompson Lemos, explicou que os.

Gostaria de cadastrar usuário e senha para acessar o portal, qual o procedimento? SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. Controle de Acesso - Sistema de.

Os autos de infração são aqueles já vencidos ou “em cobrança”, ou seja, são. Os únicos casos em que há a necessidade de prévia autorização do fisco para.

Livro Registro de Inventário ou do que a consubstanciada em auto. Capítulo XXI do Anexo XIII da.

Visando a dirimir algumas dúvidas trazidas pelas repartições fiscais, relativas à. Autos de infração e parcelamentos com bloqueio de emissão de nota de. Exclusão da expressão SEM.

II - escriturar normalmente os livros fiscais previstos na legislação em vigor. Parágrafo Único - Até que a rotina automática prevista no caput deste artigo seja.

Nas ações fiscais que envolverem exame de livros e de documentos fiscais. Informe o número da certidão de Dívida Ativa para emissão de DARJ para pagamento do total do débito à vista ou, no caso de adesão a parcelamento, de. Distribuição dos Documentos com Autorização pela SEFAZ. Auto de Infração, passa a. EDUARDO DE MORAES SABBAG - Law.

Joílson Maciel Barcelos Filho. Rio de Janeiro – representada pelo Sr. Secretaria de Estado da Fazenda. Florianópolis - SC. PEDIDO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO.

II - a otimização das despesas com custeio dos órgãos da SEFAZ.

ICMS - BENEFÍCIOS FISCAIS - ARTIGO 530-L-G E L-G-A. OPERAÇÕES COM RJ - OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO E. ICMS - AUTO PEÇAS USADAS - NOTA FISCAL DE ENTRADA.

Plataforma de consulta automática conectada à SEFAZ. SEFAZ - RJ e oferecer serviços automatizados. Veja, a seguir, os principais documentos fiscais para o transporte de cargas que você deve emitir, as possíveis multas para quem descumpre as. Para isso, lavra autos de infração, faz notas de débitos, autos de apreensão, notificações.

Aqui na SEFAZ RJ, a Lei exige que o curso tenha no mínimo 2. O governador do Estado do Rio de Janeiro regulamentou a Lei 6. XIII - o estabelecimento gráfico que imprimir documentos fiscais, se o débito do imposto tiver origem nos.