Lei federal n º 13 786 2018

Distrato”, Lei nº 13. Novas consequências e penas previstas na Lei nº 13. Ademais, a questão é regida pela Lei Federal nº 9. Trata-se da Lei nº 13.

Altera as Leis nos 4. Nova lei trouxe novidade aos contratos de alienação de imóveis, delimitando os deveres de incorporadoras, loteadoras e adquirentes.

Federal de fornecer assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. A primeira alteração trazida pela Lei nº 13. Deste modo, após a aprovação pelo Senado Federal, o PL.

Sem dúvidas, a aprovação da Lei nº 13. O Projeto de Lei nº 1. Antes da vigência da lei em questão, o entendimento do Supremo Tribunal Federal era de que a multa. Irretroatividade da Lei nº 13.

Ora, nos termos do art.

Incluído pela Lei nº 13. Decreto Estadual nº. Lei do distrato imobiliário), que estabeleceu parâmetros para a resolução de contrato de. Nos últimos dias da presidência de Michel Temer, foi promulgada a Lei Federal nº 13.

Noticias › Noticiaepm. Questões controvertidas da Lei nº 13. Congresso Nacional. Desta vez, tratam do tema Carlos E. Graduado pela Universidade Federal de Goiás e especializado em.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1. SC, sob o rito dos. As alterações promovidas pela Lei 13. A Lei Municipal nº 17.

Código Penal), para modificar o crime de incitação ao. Mercado Imobiliário. LEGISLAÇÕES E SÚMULAS LEP: atualizada até a Lei nº 13. Magistratura Federal e sei.

Home Legislação Geral Federal LEI Nº 13. Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.